A criminalização dos protestos políticos na ditadura militar brasileira: especificidades da ação da polícia e Judiciário
A ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi um período marcado pelo autoritarismo e por intensas repressões a reivindicações populares, nas quais a ação da polícia era frequente e muitas vezes acarretava a prisões de manifestantes. A literatura acerca do tema trata da existência de procedimentos fo...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/pibic/article/view/1003 |
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| Summary: | A ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi um período marcado pelo autoritarismo e por intensas repressões a reivindicações populares, nas quais a ação da polícia era frequente e muitas vezes acarretava a prisões de manifestantes. A literatura acerca do tema trata da existência de procedimentos formais de justiça criminal para a legitimação do regime e de sua estratégia de combate à oposição política. Com base em referenciais teóricos desenvolvidos para o estudo do funcionamento regular da justiça criminal em períodos democráticos, e com o objetivo de estabelecer bases de comparação entre a criminalização de protestos na ditadura e na democracia, a presente pesquisa pretende analisar e investigar a criminalização de ações públicas de protesto durante o regime militar. |
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| ISSN: | 2596-1969 |
