Política pública ambiental e novos atores sociais: o caso chinês
A Política Ambiental Chinesa teve início na década de 1970, com o Estado centralizando as tomadas de decisão. Insuficiente para lidar com a intensificação da problemática ambiental o Estado reconhece a necessidade de reformular sua legislação, incorporando novos elementos. A revisão da legislação am...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Lenguaje: | portugués |
| Publicado: |
Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Ciências Aplicadas
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/leg/article/view/1481 |
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| Sumario: | A Política Ambiental Chinesa teve início na década de 1970, com o Estado centralizando as tomadas de decisão. Insuficiente para lidar com a intensificação da problemática ambiental o Estado reconhece a necessidade de reformular sua legislação, incorporando novos elementos. A revisão da legislação ambiental chinesa de 2015 acompanha os debates internacionais que demandam esforços por uma maior fiscalização e punição aos infratores ambientais. A revisão fortalece o papel de fiscalização dos órgãos públicos, ao obrigar a divulgação de dados ambientais, ao punir infratores. Tal revisão incorpora os preceitos da governança ambiental multiatores, fundamental para a condução da complexa problemática ambiental, ao possibilitar uma atuação direta das organizações não governamentais, que assumem papel de importante ator social, ao serem reconhecidos como elementos aptos a abrirem processos judiciais contra empresas poluidoras e participarem ativamente da gestão ambiental. |
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| ISSN: | 2596-1861 |
