Judicialização da contestação política no Brasil: uma análise crítica de ações penais comparadas a partir de protestos em 2013 e no regime militar
A liberdade de manifestação dos cidadãos nem sempre foi um direito defendido pelos regimes políticos brasileiros. A ditadura militar (1964-1985) destaca-se entre os outros períodos da história política brasileira pela proibição e repressão sobre manifestações de natureza contestatória através de leg...
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| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2018
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| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/pibic/article/view/188 |
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| description | A liberdade de manifestação dos cidadãos nem sempre foi um direito defendido pelos regimes políticos brasileiros. A ditadura militar (1964-1985) destaca-se entre os outros períodos da história política brasileira pela proibição e repressão sobre manifestações de natureza contestatória através de legislações e instituições judiciárias e penais. Esta pesquisa tem o objetivo então, de elucidar o fenômeno da criminalização da contestação política e identificar seus aspectos remanescentes durante os períodos do regime militar e do regime democrático que o seguiu, mais especificamente durante o ciclo de protestos de Junho de 2013, através da análise comparada de ações penais. |
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