Governo Lula III, política social e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF): a disputa pelo fundo público
Nas últimas três décadas, um ajuste fiscal permanente tem sido adotado no Brasil, reconfigurando o papel do Estado e das políticas sociais com o propósito de permitir a apropriação privada do fundo público. Diante disso, objetivamos analisar os gastos com as políticas de previdência, assistência soc...
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| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/cemarx/article/view/22053 |
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| Summary: | Nas últimas três décadas, um ajuste fiscal permanente tem sido adotado no Brasil, reconfigurando o papel do Estado e das políticas sociais com o propósito de permitir a apropriação privada do fundo público. Diante disso, objetivamos analisar os gastos com as políticas de previdência, assistência social e saúde – no governo Lula III, tendo em contexto o último ano do governo Bolsonaro, o primeiro ano do governo Lula e os anos de 2024 e 2025, já sob as regras do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Para isso, partimos da crítica da economia política como método, no sentido de propor uma apropriação do conjunto de conhecimentos acumulados, e buscar apreender não a aparência ou forma dada do “objeto”, mas como processo, criticando e revisando o conhecimento acumulado. Além disso, recorremos a uma análise documental e nos debruçamos sobre o orçamento brasileiro por meio da plataforma SIGA Brasil/Painel Especialista, considerando, especialmente, a arrecadação, o orçamento das políticas sociais e os encargos da dívida pública. Como aproximações conclusivas, indicamos que, no período estudado, os gastos com as referidas políticas foram pressionados para o cumprimento das metas do NAF. |
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| ISSN: | 2318-065X |
