Acesso à informação no governo municipal: transparência das informações dos municípios da Região Metropolitana de Campinas/SP
Com a Constituição Federal de 1988 nasce a preocupação do governo com o acesso à informação, mas é em 2011 que é criada a Lei de Acesso à Informação que abrange os governos federais, estaduais e municipais. É a partir dessa lei que esse trabalho se dedicou a elaborar indicadores de transparência, ap...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/pibic/article/view/2857 |
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| Summary: | Com a Constituição Federal de 1988 nasce a preocupação do governo com o acesso à informação, mas é em 2011 que é criada a Lei de Acesso à Informação que abrange os governos federais, estaduais e municipais. É a partir dessa lei que esse trabalho se dedicou a elaborar indicadores de transparência, aprimorando-os com a inspiração dos indicadores utilizados pelo Observatório Cidadão de Piracicaba. Com vinte e cinco indicadores de transparência, foi possível avaliar os Portais de Acesso à informação, tanto das Prefeituras Municipais, quanto das Câmaras de Vereadores de cada uma das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). A partir dos dados levantados foi possível fazer uma pontuação para cada cidade da RMC, obedecendo à seguinte forma de pontuação para cada indicador: 0 – Não contém a informação; 1 – Contém poucas informações; 2 – Contém informações quase suficientes e 3 – Contém informações. Com essa avaliação foi possível criar um Ranking de Transparência da RMC, em que se destacam duas informações: os primeiros lugares dos dois rankings são ocupados por Cosmópolis e Indaiatuba e algumas cidades apresentaram uma grande distância de colocação entre os dois rankings. Observamos que os portais de acesso à informação desses municípios geralmente possuem boas informações e devidamente atualizadas. Contudo, também foi notado que alguns portais deixavam a aplicação os indicadores de transparência muito difícil, tendo em vista que estavam extremamente desorganizados. |
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| ISSN: | 2596-1969 |
