Aspectos da Configuração Fiscal Chinesa
A organização do Estado chinês, segundo à sua Constituição de 1982, é a seguinte: “A República Popular da China é um Estado unitário multinacional, erguido conjuntamente pelos povos de todas as nacionalidades, entre os quais se estabeleceram e continuam a fortalecerem-se relações de igualdade, unida...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/chinabrasil/article/view/3132 |
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| Summary: | A organização do Estado chinês, segundo à sua Constituição de 1982, é a seguinte: “A República Popular da China é um Estado unitário multinacional, erguido conjuntamente pelos povos de todas as nacionalidades, entre os quais se estabeleceram e continuam a fortalecerem-se relações de igualdade, unidade e assistência mútua”. Na teoria define-se como um Estado unitário, mas muitas das suas práticas de política econômica são, em certa medida, descentralizadas. Então, é possível pensar em um federalismo fiscal chinês? Se sim, entraria na definição de dual (expondo uma relação conflituosa entre os governos regionais e centrais), cooperativo (relação harmoniosa) ou competitivo (descentralização elevada e competição subnacional)? ... |
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| ISSN: | 2675-309X |
