Adoção de pareceres jurídicos referenciais na UNESP
Introdução: A necessidade de uniformização de procedimentos de aquisições e contratações, visando maior celeridade nos processos administrativos com redução de custos, detectados pela Coordenadoria de Administração e a Assessoria Jurídica (AJ), motivaram a adoção dos Pareceres Jurídicos Referenciais...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/conpuesp/article/view/4960 |
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| Summary: | Introdução: A necessidade de uniformização de procedimentos de aquisições e contratações, visando maior celeridade nos processos administrativos com redução de custos, detectados pela Coordenadoria de Administração e a Assessoria Jurídica (AJ), motivaram a adoção dos Pareceres Jurídicos Referenciais no âmbito da Unesp, para demandas recorrentes e com requisitos que possam ser aferidos de forma objetiva, considerando a boa-fé administrativa em relação aos servidores públicos. Objetivo: Apresentar os resultados obtidos pela Unesp com a aplicação de Pareceres Jurídicos Referenciais, para os procedimentos inerentes de aquisição ou contratação de bens e serviços em seu âmbito. Metodologia: Aferição dos quantitativos e do tempo de processamento de processos de aquisições e contratações no âmbito da Unesp, antes e depois da adoção dos Pareceres Jurídicos Referenciais. Resultados: Com a utilização dos Pareceres Jurídicos Referenciais, nos casos de aquisições e contratações por dispensa de licitação para pesquisa, por inexigibilidade de licitação, para prorrogação de contratos de natureza contínua, entre outros, todos com base na Lei Federal 8.666/93, teve seu tempo de processamento reduzido em 30 dias (tempo de devolutiva da AJ) e o quantitativo de processos que foram tramitados na AJ foi reduzido de cerca de 1.000 para 400 processos/ano. Além disso, a instrução processual tornou-se mais uniforme, visto a necessidade de atendimento dos requisitos obrigatórios. Conclusão: As melhorias nos processos de aquisições e contratações obtidas com a utilização de Pareceres Jurídicos Referenciais foram muito vantajosos garantindo segurança jurídica, celeridade dos processos, em conformidade ao princípio da eficiência, e uniformidade na instrução processual. |
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| ISSN: | 10.20396/conpuesp.2.2023 |
