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Comparação entre a Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016: principais alterações identificadas pelo Grupo Técnico de Execução de Convênios (GTEC) da UNESP

Introdução/Objetivo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa entre alguns dispositivos da nova Portaria Conjunta MGI/MGF/CGU nº 33/2023 (PC), publicada e em vigor desde 30/08/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 (PI), revogada na mesma data, no intuito de evidenciar, a...

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Main Authors: Silva, Daniela Arandas Monteiro e, Fernandes Filho, Gustavo Ircio Filipo, Oliveira, Solange Aparecida de
Format: Online
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Campinas 2023
Subjects:
Legislação
Convênios
Execução de convênios
Online Access:https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/conpuesp/article/view/5074
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