Restabelecimento da contagem de tempo para servidores da área da saúde - LC Nº 191/2022
Introdução/Objetivo: A contagem de tempo de serviço das áreas da saúde e segurança pública foi restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 191/2022 de 08/03/2022, que alterou o artigo 8º da LC 173/2020. Conforme previsto no artigo 9º do Estatuto da Unicamp, que define as Unidades e Órgãos que com...
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|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/simtec/article/view/7777 |
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| author | Sancassani, Thiago |
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| collection | Portal de Eventos Científicos da UNICAMP |
| container_reference | Resumo dos trabalhos do SIMTEC Simpósio dos Profissionais da UNICAMP; v. 8 (2022): Temática: SimTec 25 anos: Histórias, Conquistas e Desafios Profissionais - Eixo 1; e0220032 |
| description | Introdução/Objetivo: A contagem de tempo de serviço das áreas da saúde e segurança pública foi restabelecida pela Lei Complementar Federal nº 191/2022 de 08/03/2022, que alterou o artigo 8º da LC 173/2020. Conforme previsto no artigo 9º do Estatuto da Unicamp, que define as Unidades e Órgãos que compõem a Área da Saúde na Universidade, bem como a Deliberação CONSU-A-40/2019 que instituiu a Diretoria Executiva da Área da Saúde - DEAS, especificamente em seu artigo 3º que elenca a subordinação, foram considerados da Área da Saúde os servidores lotados no HC, CAISM, HEMOCENTRO, GASTROCENTRO e CECOM. Para os servidores lotados na FCM, a referida Contagem de Tempo não foi automática, pois fomos enquadrados como Unidade de Ensino e Pesquisa. Metodologia: A partir do momento que entendemos que os servidores da FCM estavam sendo prejudicados pleiteamos junto à Coordenadoria da DGRH que essa decisão fosse reavaliada. A informação obtida era de que o pedido de análise deveria ser solicitado individualmente por cada servidor. Para isso elaboramos via google forms o "Formulário Contagem de Tempo - LC 191/2022", onde os interessados puderam preenchê-lo informando os dados e atividades realizadas. Resultados: Após disparar o formulário para toda comunidade FCM percebemos grande adesão do público. Recebemos ao todo 324 respostas de servidores solicitando a reavaliação do seu período trabalhado na pandemia. Desses 324 servidores, 183 são docentes e 141 servidores da carreira PAEPE, o que mostra a grande importância da força de trabalho da FCM no combate à COVID-19, sendo que a maioria dos nossos docentes estavam à linha de frente da pandemia. Ao recebermos os formulários preenchidos, colocamos no Sigad para validação da chefia imediata do servidor, bem como do Diretor da FCM. Após isso, todos os formulários foram encaminhados para a Coordenadoria da Diretoria Geral de Recursos Humanos da Unicamp para as devidas análises. Ainda estamos aguardando o retorno e manifestação daquele órgão. Conclusão: Diante da alta demanda de formulários recebidos, pudemos perceber a importância do assunto. Ao traçarmos a estratégia de criação do Formulário, junto da Diretoria/FCM para coleta de informação das atividades que nossos servidores desempenharam durante a pandemia, conseguimos chamar atenção da Universidade para o problema trabalhista que isso causará, caso esse tempo não seja considerado. |
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Para os servidores lotados na FCM, a referida Contagem de Tempo não foi automática, pois fomos enquadrados como Unidade de Ensino e Pesquisa. Metodologia: A partir do momento que entendemos que os servidores da FCM estavam sendo prejudicados pleiteamos junto à Coordenadoria da DGRH que essa decisão fosse reavaliada. A informação obtida era de que o pedido de análise deveria ser solicitado individualmente por cada servidor. Para isso elaboramos via google forms o "Formulário Contagem de Tempo - LC 191/2022", onde os interessados puderam preenchê-lo informando os dados e atividades realizadas. Resultados: Após disparar o formulário para toda comunidade FCM percebemos grande adesão do público. Recebemos ao todo 324 respostas de servidores solicitando a reavaliação do seu período trabalhado na pandemia. Desses 324 servidores, 183 são docentes e 141 servidores da carreira PAEPE, o que mostra a grande importância da força de trabalho da FCM no combate à COVID-19, sendo que a maioria dos nossos docentes estavam à linha de frente da pandemia. Ao recebermos os formulários preenchidos, colocamos no Sigad para validação da chefia imediata do servidor, bem como do Diretor da FCM. Após isso, todos os formulários foram encaminhados para a Coordenadoria da Diretoria Geral de Recursos Humanos da Unicamp para as devidas análises. Ainda estamos aguardando o retorno e manifestação daquele órgão. Conclusão: Diante da alta demanda de formulários recebidos, pudemos perceber a importância do assunto. Ao traçarmos a estratégia de criação do Formulário, junto da Diretoria/FCM para coleta de informação das atividades que nossos servidores desempenharam durante a pandemia, conseguimos chamar atenção da Universidade para o problema trabalhista que isso causará, caso esse tempo não seja considerado. Introdução/Objetivo: A Lei Complementar Federal nº 191/2022 restabeleceu a contagem de tempo de serviço para as áreas da saúde e segurança pública, alterando restrições anteriores da pandemia. Na Unicamp, servidores de órgãos assistenciais (HC, CAISM, etc.) tiveram o direito reconhecido automaticamente. Contudo, os servidores da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) foram inicialmente excluídos por serem classificados como Unidade de Ensino e Pesquisa, gerando um prejuízo funcional àqueles que atuaram diretamente no combate à COVID-19. Metodologia: Diante do impasse, a diretoria da FCM pleiteou a reavaliação junto à Coordenadoria da DGRH. Como a orientação era para análises individuais, a faculdade desenvolveu um formulário via Google Forms para coletar dados e detalhamentos das atividades realizadas pelos servidores no período. As respostas foram validadas pelas chefias imediatas e pela Direção da Unidade através do sistema SIGAD, sendo posteriormente encaminhadas em lote para análise da DGRH. Resultados: Houve alta adesão, com 324 solicitações enviadas, sendo 183 de docentes e 141 da carreira PAEPE. Os números evidenciam a importância estratégica da força de trabalho da FCM, cujos profissionais atuaram majoritariamente na linha de frente da pandemia. O processo encontra-se atualmente em fase de análise pela Diretoria Geral de Recursos Humanos. Conclusão: A criação do formulário padronizado permitiu organizar a demanda represada e demonstrou a magnitude do problema trabalhista. A estratégia foi fundamental para chamar a atenção da Universidade sobre a necessidade de equidade no tratamento dos profissionais da saúde lotados em unidades de ensino, garantindo que o esforço dedicado ao enfrentamento da crise sanitária seja formalmente reconhecido. Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) 2023-03-29 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto Text application/pdf https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/simtec/article/view/7777 10.20396/simtec.vi8.Eixo 1.7777 Resumo dos trabalhos do SIMTEC Simpósio dos Profissionais da UNICAMP; v. 8 (2022): Temática: SimTec 25 anos: Histórias, Conquistas e Desafios Profissionais - Eixo 1; e0220032 2525-5398 por https://econtents.sbu.unicamp.br/eventos/index.php/simtec/article/view/7777/7477 Brazil; Contemporary Brasil; Contemporâneo Copyright (c) 2022 Thiago Sancassani https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
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