Genocídio legislado, colonialidade do poder e direitos territoriais: uma análise crítica da Lei nº 14.701/2023

O presente artigo analisa criticamente a Lei nº 14.701/2023 a partir de uma perspectiva histórica, jurídica e decolonial, buscando compreender seus efeitos estruturais sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil. Com base na noção de colonialidade do poder, desenvolvida por Aníbal Quijano, suste...

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Bibliographic Details

Main Author:	BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA
Format:	Online
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Estadual de Campinas 2026
Subjects:	Indigenous People Coloniality of Power Territorial rigths Legislated Genocide Temporal Framework Pueblos Indígenas Colonialidade del poder Derechos territoriales Genocidio Legislado Marco Temporal Povos indígenas Colonialidade do Poder Direitos Territoriais Genocídio Legislado
Online Access:	https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/maloca/article/view/21101
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