Genocídio legislado, colonialidade do poder e direitos territoriais: uma análise crítica da Lei nº 14.701/2023
O presente artigo analisa criticamente a Lei nº 14.701/2023 a partir de uma perspectiva histórica, jurídica e decolonial, buscando compreender seus efeitos estruturais sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil. Com base na noção de colonialidade do poder, desenvolvida por Aníbal Quijano, suste...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Campinas
2026
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/maloca/article/view/21101 |
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| author | BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA |
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| container_reference | Maloca: Revista de Estudos Indígenas; Vol. 9 (2026): Publicação Contínua; 32 |
| description | O presente artigo analisa criticamente a Lei nº 14.701/2023 a partir de uma perspectiva histórica, jurídica e decolonial, buscando compreender seus efeitos estruturais sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil. Com base na noção de colonialidade do poder, desenvolvida por Aníbal Quijano, sustenta-se que esta legislação introduz critérios temporais e probatórios incompatíveis com a natureza constitucional dos direitos territoriais indígenas. Entende-se que tais dispositivos não produzem apenas efeitos pontuais, mas operam como formas de violência normativa estrutural, ao institucionalizar a precariedade e a insegurança territorial como componentes regulares do sistema jurídico. Nesse contexto, propõe-se a categoria analítica de genocídio legislado para descrever processos de eliminação social, territorial e cultural viabilizados por meios legais, sem recurso necessário à violência direta. Este trabalho dialoga criticamente com debates contemporâneos sobre a administração jurídica da vida no Brasil, através de Ailton Krenak, Eloy Terena e Joênia Wapixana e mobiliza a analogia histórica da caças às bruxas, como ferramenta interpretativa, sem estabelecer equivalências factuais, e sim identificando padrões de subjugação legalizada. Conclui-se que a Lei nº 14.701/2023 tensiona os fundamentos do constitucionalismo democrático inaugurado em 1988, infringe os direitos territoriais indígenas e reintroduz lógicas coloniais no ordenamento jurídico brasileiro. |
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| publisher | Universidade Estadual de Campinas |
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| spelling | ojs-article-211012026-10-07T13:29:49Z Genocídio legislado, colonialidade do poder e direitos territoriais: uma análise crítica da Lei nº 14.701/2023 Legislated Genocide, Coloniality of Power, and Territorial Rights: A Critical Analysis of Law No. 14,701/2023 Genocidio Legislado, Colonialidad del Poder y Derechos Territoriales: Un Análisis Crítico de la Ley N.º 14.701/2023 BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT, GABRIEL ALVES CORRÊA Indigenous People Coloniality of Power Territorial rigths Legislated Genocide Temporal Framework Pueblos Indígenas Colonialidade del poder Derechos territoriales Genocidio Legislado Marco Temporal Povos indígenas Colonialidade do Poder Direitos Territoriais Genocídio Legislado Marco Temporal O presente artigo analisa criticamente a Lei nº 14.701/2023 a partir de uma perspectiva histórica, jurídica e decolonial, buscando compreender seus efeitos estruturais sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil. Com base na noção de colonialidade do poder, desenvolvida por Aníbal Quijano, sustenta-se que esta legislação introduz critérios temporais e probatórios incompatíveis com a natureza constitucional dos direitos territoriais indígenas. Entende-se que tais dispositivos não produzem apenas efeitos pontuais, mas operam como formas de violência normativa estrutural, ao institucionalizar a precariedade e a insegurança territorial como componentes regulares do sistema jurídico. Nesse contexto, propõe-se a categoria analítica de genocídio legislado para descrever processos de eliminação social, territorial e cultural viabilizados por meios legais, sem recurso necessário à violência direta. Este trabalho dialoga criticamente com debates contemporâneos sobre a administração jurídica da vida no Brasil, através de Ailton Krenak, Eloy Terena e Joênia Wapixana e mobiliza a analogia histórica da caças às bruxas, como ferramenta interpretativa, sem estabelecer equivalências factuais, e sim identificando padrões de subjugação legalizada. Conclui-se que a Lei nº 14.701/2023 tensiona os fundamentos do constitucionalismo democrático inaugurado em 1988, infringe os direitos territoriais indígenas e reintroduz lógicas coloniais no ordenamento jurídico brasileiro. This article critically examines Law No. 14,701/2023 from a historical, legal, and decolonial perspective, seeking to understand its structural effects on the rights of Indigenous peoples in Brazil. Drawing on the notion of the coloniality of power, developed by Aníbal Quijano, it argues that this legislation introduces temporal and evidentiary criteria that are incompatible with the constitutional nature of Indigenous territorial rights. Such provisions do not merely produce isolated effects; rather, they operate as forms of structural normative violence by institutionalizing precariousness and territorial insecurity as regular components of the legal system. In this context, the article proposes the analytical category of legislated genocide to describe processes of social, territorial, and cultural elimination enabled through legal means, without the necessary use of direct violence. The study engages critically with contemporary debates on the juridical administration of life in Brazil, drawing on the contributions of Ailton Krenak, Eloy Terena, and Joênia Wapixana, and mobilizes the historical analogy of the witch hunts as an interpretive tool, not by establishing factual equivalences, but by identifying recurring patterns of legally sanctioned subjugation. It concludes that Law No. 14,701/2023 places significant strain on the foundations of the democratic constitutional order inaugurated in 1988, infringes upon Indigenous territorial rights, and reintroduces colonial logics into the Brazilian legal system. El presente artículo analiza críticamente la Ley n.º 14.701/2023 desde una perspectiva histórica, jurídica y decolonial, con el objetivo de comprender sus efectos estructurales sobre los derechos de los pueblos indígenas en Brasil. A partir de la noción de colonialidad del poder, desarrollada por Aníbal Quijano, se sostiene que dicha legislación introduce criterios temporales y probatorios incompatibles con la naturaleza constitucional de los derechos territoriales indígenas. Se entiende que tales disposiciones no producen únicamente efectos puntuales, sino que operan como formas de violencia normativa estructural, al institucionalizar la precariedad y la inseguridad territorial como componentes regulares del sistema jurídico. En este contexto, se propone la categoría analítica de genocidio legislado para describir procesos de eliminación social, territorial y cultural viabilizados por medios legales, sin recurrir necesariamente a la violencia directa. El trabajo dialoga críticamente con debates contemporáneos sobre la administración jurídica de la vida en Brasil, a partir de las contribuciones de Ailton Krenak, Eloy Terena y Joênia Wapixana, y moviliza la analogía histórica de la caza de brujas como herramienta interpretativa, no para establecer equivalencias fácticas, sino para identificar patrones recurrentes de subyugación legalizada. Se concluye que la Ley n.º 14.701/2023 tensiona los fundamentos del constitucionalismo democrático inaugurado en 1988, vulnera los derechos territoriales indígenas y reintroduce lógicas coloniales en el ordenamiento jurídico brasileño. Universidade Estadual de Campinas 2026-10-07 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares Texto Texto Text application/pdf https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/maloca/article/view/21101 10.20396/maloca.v9i00/21101 Maloca: Revista de Estudos Indígenas; Vol. 9 (2026): Publicação Contínua; 32 Maloca: Revista de Estudos Indígenas; Vol. 9 (2026): Publicação Contínua; 32 Maloca: Revista de Estudos Indígenas; v. 9 (2026): Publicação Contínua; 32 2675-3111 por https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/maloca/article/view/21101/16133 2019-2025 2019-2025 2019-2025 Copyright (c) 2026 GABRIEL ALVES CORRÊA BORCHARDT https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 |
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